Termos de Serviço

1. Objeto e responsável

Olegario.Dev disponibiliza uma plataforma de comunidade, conteúdos e ferramentas para atividades profissionais e empresariais. O contato responsável pelo serviço é multiplas.fr@gmail.com. Estes termos descrevem as condições de uso, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras da comunidade.

As funcionalidades disponíveis dependem da conta, das permissões, do plano e das integrações configuradas. A descrição de um recurso não garante que ele esteja habilitado para todas as contas.

2. Conta e representação da empresa

Forneça informações verdadeiras e mantenha seus dados atualizados. Quem cadastra uma empresa ou conecta seus ativos deve possuir poderes e permissões para representá-la.

Você é responsável pela guarda de suas credenciais e pela gestão dos acessos que concede. Informe suspeitas de uso indevido ao suporte. Não compartilhe contas para contornar controles de acesso ou limites do serviço.

3. Uso permitido e conteúdo

Utilize a plataforma para finalidades lícitas, respeitando direitos de terceiros, proteção de dados e as regras da comunidade. Não utilize o serviço para fraude, spam, assédio, discriminação, conteúdo ilícito, acesso indevido ou tentativa de comprometer a segurança.

Você deve possuir os direitos e autorizações necessários sobre dados, arquivos e conteúdos inseridos. O envio de conteúdo permite seu processamento e exibição na medida necessária à funcionalidade solicitada, sem transferir sua titularidade ao Olegario.Dev. Observe a visibilidade escolhida antes de publicar.

4. WhatsApp e serviços de terceiros

A conexão com o WhatsApp utiliza a plataforma oficial da Meta e depende de autorização válida do responsável pela conta empresarial. A empresa deve respeitar as regras do WhatsApp, as permissões dos destinatários e os requisitos para modelos de mensagens e janelas de atendimento.

A autorização não garante aprovação de modelos, entrega de mensagens, disponibilidade permanente de números ou aprovação do aplicativo pela Meta. Bloqueios, revogações, mudanças de API e limitações de terceiros podem afetar a operação.

Serviços de terceiros podem ter condições e cobranças próprias, distintas da assinatura do Olegario.Dev. A empresa deve conferir essas condições antes de habilitar uma integração. Desconectar uma conta não elimina automaticamente registros anteriores.

5. Automação e inteligência artificial

Recursos de IA podem produzir informações incompletas ou incorretas. Revise os resultados antes de publicá-los, tomar decisões ou utilizá-los em atividades que exijam precisão. O uso de IA não substitui avaliação profissional quando necessária.

Ao habilitar agentes e rotinas automáticas, configure seus acessos e acompanhe a execução. O tratamento de conteúdos por prestadores de IA é descrito na Política de Privacidade.

6. Planos e pagamentos

Funcionalidades gratuitas e pagas seguem as condições exibidas na oferta e na contratação. Preços, duração, renovação e condições de cancelamento devem ser conferidos antes do pagamento.

Solicitações relativas a cobrança, cancelamento ou restituição podem ser encaminhadas ao contato do serviço. Estes termos não afastam direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

7. Disponibilidade e medidas de proteção

O serviço pode sofrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou indisponibilidade de fornecedores. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou ausência de erros. Quando houver condições específicas de nível de serviço, elas devem constar da contratação.

Acesso ou conteúdo podem ser restringidos quando necessário para proteger a plataforma, apurar abuso, cumprir obrigação legal ou tratar descumprimento destes termos. Dúvidas e pedidos de revisão podem ser encaminhados ao suporte.

Cada parte responde por suas ações e obrigações nos termos da legislação aplicável. Estas condições não excluem responsabilidades nem garantias que não possam ser afastadas por contrato.

8. Encerramento, dados e alterações

Você pode solicitar encerramento da conta e exclusão de dados pelo canal indicado na página Exclusão de Dados. O atendimento considera sua identidade, as autorizações da empresa e as hipóteses de conservação previstas na legislação.

Atualizações destes termos serão disponibilizadas nesta página com a respectiva data. Alterações relevantes nas condições contratadas deverão ser comunicadas pelos meios aplicáveis. Questões sobre o serviço podem ser enviadas para multiplas.fr@gmail.com.